Ação popular obriga vereadores de Sampa a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos

Nobres edis, nobres salários
CADA VEREADOR DEVOLVERÁ R$ 108 MIL
ENTRE SALÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS

Graças a uma ação popular movida por quatro moradores do distrito da Lapa em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 a devolverem aos cofres públicos parte dos salários que deveria ter ido para o leão do Imposto de Renda.
Segundo a versão da Folha.com, após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.  Assim, Cada nobre edil terá de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais, num total R$ 5,3 milhões.
Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio - que é tributado- , mas uma indenização pelos gastos. Esse entendimento foi detonado pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que o considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor.
O processo concluiu que os vereadores, entre eles o prefeito Nunkassab, de Sampa, terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Barbosa é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.
O fato mostra como é importante a participação popular no acompanhamento das atividades dos nossos políticos. Como NP sempre diz não basta votar. Tem de acompanhar o mandato do sujeito, encher sua caixa postal de e-mails, de elogios ou críticas, telefonar, fazer marcação cerrada em todos os níveis.
Veja o que significa e como, quando, onde, e por que pode ser proposta uma ação popular.

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