Ação para derrubar "salário-esposa" de servidores

AÇÃO QUER DERRUBAR PENDURICALHO SACANA
QUE GARANTE SALÁRIO-ESPOSA A SERVIDORES

Ação popular pública, protocolada dia 29/6 por dois advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo, pede a suspensão do pagamento de uma excrecência chamada “salário-esposa”, que engrossa o holerite de servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública direta e indireta do município.
Há alguns dias a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma série de benefícios a servidores que inclui o reajuste do salário-esposa. Criado por lei municipal de 1979, o penduricalho é concedido a servidores homens que são casados ou vivem junto com mulheres que não trabalham. Já no Estado de São Paulo a lei que estabeleceu a safadeza vale desde 1968.

MAIS DE 600 MIL POR ANO O valor, segundo a prefeitura de Sampa, do salário-amante... ops...salário-esposa é R$ 3,39, uma quantia pequena, mas que ganha vulto quando se sabe que, entre ativos e aposentados, o penduricalho safado beneficiou 12.275 servidores municipais em junho deste ano. Em 2017, a prefeitura torrou com o tal salário exatos R$ R$ 652.083,39, grana que poderia ser bem melhor aproveitada numa metrópole que, só para ficar num exemplo negativo, tem na sarjeta alto em torno de 20 mil pessoas.
A ação popular pública, protocolada pelos advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller, sustenta que o benefício não é constitucional, por ferir a isonomia salarial (ou igualdade de direitos) dos servidores.A suspensão ou manutenção do benefício depende de uma liminar (decisão provisória) da Justiça e da posterior análise do mérito da ação por decisão colegiada.

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